Nesta quarta-feira (3), a Prefeitura de Vitória da Conquista invejou dois Projetos de Lei, em regime de urgência, para avaliação da Câmara de Vereadores. Os projetos têm o objetivo de reconhecer o desempenho de profissionais da educação, estudantes e escolas, além de profissionalizar o processo de seleção dos gestores escolares.
O primeiro Projeto de Lei (PL), nº 32/2025, institui o Programa de Premiação à Eficiência Educacional, intitulado Prêmio EducAção Conquista, no âmbito da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista. O prêmio tem o objetivo de valorizar e incentivar o desempenho dos profissionais da educação, alunos e escolas da rede municipal de ensino que demonstram avanço e melhoria nos resultados educacionais, em especial o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da Bahia (IDEBA).
O PL estabelece os requisitos mínimos a serem atendidos para a premiação de cada categoria: Prêmio Escola Destaque em Eficiência Educacional, Prêmio Aluno Destaque em Eficiência Educacional e Prêmio Professor Destaque em Eficiência Educacional, como participação mínima dos alunos nos processos de avaliação nacional e estadual, comprovação de estratégias pedagógicas e de gestão que resultem em melhoria contínua do desempenho escolar, frequência dos estudantes nas aulas, entre outros critérios que podem ser conferidos na integração do projeto.
Segundo a prefeita Sheila Lemos, o PL materializa o compromisso da Administração com a valorização e o fortalecimento da qualidade educacional no Município, estabelecendo mecanismos concretos de reconhecimento e estímulo à excelência pedagógica. “Mais que uma simples premiação, a iniciativa representa um investimento direto na motivação e no aprimoramento contínuo de nossa rede municipal de ensino”, afirma.
As premiações poderão contemplar desde incentivos pecuniários até certificações, capacitações e outras formas de reconhecimento que contribuam para o desenvolvimento profissional e acadêmico dos contemplados. A prefeita também ressalta que a iniciativa prevê mecanismos de equidade que consideram as especificidades socioeconômicas de cada comunidade escolar, garantindo que todas as unidades de ensino tenham oportunidades reais de participação e reconhecimento.
Segundo o texto do projeto, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) deverá divulgar, em site eletrônico oficial, o ranking das unidades escolares mais bem avaliadas, bem como a classificação dos alunos premiados, garantindo a devida transparência do processo.
Seleção de gestores escolares
Já o PL nº 33/2025 altera o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista. O objetivo central da proposta é profissionalizar ainda mais o processo de seleção dos gestores escolares, introduzindo critérios técnicos específicos que complementem os aspectos democráticos já consagrados na legislação.
Pela proposta, os servidores que se interessarem em se candidatarem a uma carga de direção em uma unidade de ensino, além de apresentarem um plano de trabalho para a gestão, deverão ser aprovados em prova com critérios técnicos de méritos e desempenho, a serem aplicados pela Secretaria Municipal de Educação, previamente ao pleito eleitoral. O PL também elenca disposições que deverão ser obrigatoriamente contempladas pelo plano de gestão apresentado, como a participação mínima dos estudantes nos sistemas de avaliação estadual e nacional, além da promoção da redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais.
A proposta também altera a duração dos mandatos dos diretores e vice-diretores, de dois para três anos, mantendo a possibilidade de uma única reeleição.
A mensagem que acompanha o PL destaca que a educação constitui o alicerce sobre o que se desenvolve o desenvolvimento social e econômico de uma comunidade. Segundo a prefeita Sheila Lemos, “por meio da melhoria de uma prova de mérito e desempenho, aliada à exigência de planos de trabalho vinculados a metas educacionais objetivas, buscamos garantir que os profissionais incumbidos da direção das escolas não possuam apenas a legitimidade conferida pelo processo eleitoral, mas também a competência técnica necessária para administrar eficazmente uma unidade de ensino”.
O Chefe do Executivo Municipal afirma que os critérios estabelecidos são claros, objetivos e obrigações a todas as situações de nomeação, inclusive nos casos temporários, garantindo que o padrão de qualificação seja permanente independentemente das situações que levem à designação de um gestor. A ampliação do mandato para três anos, com possibilidade de uma única reeleição, proporciona estabilidade necessária para o desenvolvimento e implementação de projetos educacionais consistentes, ao mesmo tempo em que impede a perpetuação no cargo através da constituição ao terceiro mandato executado.
O novo processo de seleção trará benefícios aos estudantes, que terão acesso a uma gestão escolar mais comprometida e comprometida com resultados educacionais efetivos; às famílias, que poderão confiar em instituições escolares dirigidas por profissionais técnicos habilitados e submetidos a critérios objetivos de desempenho; além dos próprios profissionais da educação, que encontrarão um ambiente de trabalho mais organizado e focado na excelência pedagógica.
“A sociedade conquistense demonstra crescente consciência sobre a importância da qualidade educacional, e a implementação dessas medidas posicionará nosso município como referência em gestão educacional democrática e tecnológica avançada”, completou a prefeita Sheila Lemos.