O advogado Marcos Adriano, que foi candidato a prefeito de Vitória da Conquista nas últimas eleições, apresentou um denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) contra a licitação que coloca à venda os terrenos públicos pertencentes à Empresa Municipal de Urbanização (Emurc). Além da denúncia, o advogado também pediu uma liminar suspendendo o processo licitatório.

Ao todo, foram colocados à venda 7 lotes contendo áreas municipais. A licitação acontece na modalidade pregão eletrônico, tendo como vencedor aquele que oferecer a maior proposta pelas áreas. As propostas começaram a ser recebidas nesta sexta-feira (05), tendo como prazo final da licitação a próxima sexta-feira (12).

A iniciativa provocou grande polêmica na Câmara de Vereadores. O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) já havia afirmado que iria judicializar a questão a fim de barrar a licitação. Ele caracterizou o processo como o “maior escândalo de corrupção da história de Vitória da Conquista”.

As áreas foram colocadas à venda por lances mínimos que chamam a atenção por serem muito inferiores aos de outros terrenos nas mesmas localidades. Um terreno de mais de 11 mil metros quadrados na Morada dos Pássaros II está sendo repassado por R$ 400 mil. Isso significa que o metro quadrado está sendo vendido por cerca de R$ 36.

A avaliação vem sendo questionada, principalmente pelo fato de a própria Prefeitura vir avaliando imóveis particulares por valores muito acima daquelas praticados no mercado imobiliário.

Outra grande questão que ronda a licitação é a falta de equipamentos públicos básicos como quadras, escolas e até postos de saúde nos bairros onde as áreas estão sendo vendidas. Assim, a venda representa um grande prejuízo para a população conquistense tanto do ponto de vista financeiro quando utilitário.